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Título:
DECRETO Nº 53.020 09/03/2012 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera o artigo 1° do Decreto nº 49.922, de 18 de agosto de 2008.
Publicação:
DOC 10/03/2012 p. 1 c. 1-2
Legislação explicativa:
Decreto nº 49.922/2008 - Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Consolação, necessários à implantação de parque municipal. (
ver documento
)
Indexação:
Utilidade pública - Desapropriação - Aquisição - Imóvel particular - Consolação - Implantação - Parque municipal
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